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Integram a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA) todas as entidades do Sistema Nacional e Controlo de Alimentos (SNCA) de Cabo Verde, sendo a Comissão Técnica Central, a estrutura que assume a CNCA.

É um órgão consultivo do Governo sobre as questões relacionadas ao Codex Alimentarius, sendo fórum de debate e formulação de posições e respostas nacionais às propostas e políticas das estruturas (comités e comissão) internacionais do Codex Alimentarius. As decisões/posições nacionais formuladas pela CNCA devem seguir os princípios do Codex, ou seja, devem ser baseadas em suporte científico e economicamente viável perante as políticas de segurança alimentar.

  • Participação de Cabo Verde em reuniões regionais e dos comités do Codex
  • Aprovação do regimento interno da CNCA, Manual de procedimentos, website Codex Cabo Verde. Atualmente em revisão.
  • 14 reuniões ordinárias e 03 reuniões extraordinárias realizadas, com discussão de temas no âmbito de atuação da CNCA
  • Formação de membros em matéria de introdução ao Codex Alimentarius, ação de sensibilização sobre o acordo SPS, formação em introdução a avaliação de risco, gestão de risco e comunicação de risco, bem como ao funcionamento do Codex Alimentarius

  • Continuar a organizar e desenvolver a CNCA, de forma que tenha procedimentos claros de trabalho, recursos disponíveis e com conhecimentos que permitem melhorias na execução das tarefas
  • A participação do país (CNCA, PCC, especialistas) nos trabalhos do Codex melhorada e fortalecida
  • Desenvolver a capacidades de colheita de dados científicos
  •  Efetivar a participação de Delegados nacionais em reuniões internacionais de Codex, com posição nacional a ser defendida
  • Decisores políticos, parceiros técnicos e financeiros, organizações profissionais engajados e sensibilizados sobre Codex
  • Operadores económicos e profissionais do setor alimentar, consumidores informados e sensibilizados sobre o Codex e participam ativamente nas atividades do Codex
  • Documentos do Codex melhor conhecidos (normas, códigos, etc.)

O país até ao momento participou nas seguintes reuniões dos Comités do Codex:

ØHigiene Alimentar (CCFH) – 5 reuniões

ØContaminantes nos Alimentos (CCCF) – 2 reuniões

ØResíduos de medicamentos veterinários nos alimentos (CCRVDF) – 2 reuniões

ØPescado e Produtos de Pesca (CCFFP) – 2 reuniões

ØResíduos de Pesticidas (CCPR) – 3 reuniões

ØSistemas de Inspeção e Certificação dos produtos Alimentares Importados e Exportados (CCFICS) – 1 reunião

ØMétodos de Análise e Amostragem (CCMAS) – 1 reunião

ØRotulagem dos alimentos (CCFL) – 1 reunião

ØNutrição e Alimentos de Alimentação Especial (CCNFSDU)

ØFrutas frescas e Vegetais (CCFFV) – 2 reuniões

ØComissão do Codex Alimentarius (CAC) – participação através da representação em Roma e delegação nacional

ØComité de Coordenação regional Africana (CCAFRICA) - anualmente

 

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CODEX

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Avenida Cidade de Lisboa, Várzea - Praia 296 - A, Cabo Verde
+238 2626410 / 2622453
edson.cabral@eris.cv

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